Brasília, 02/10/08 (MJ) – O Ministério da Justiça realiza audiência pública no próximo dia 10 de outubro, às 10h, para debater as regras do indulto natalino de 2008, que serão estabelecidas por decreto do Presidente da República.

A definição dessas regras é atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). São elas que definem quais presos terão direito ao indulto – o perdão concedido pelo Estado e a, conseqüente, extinção da pena.

Todas as instituições e pessoas interessadas podem participar da audiência pública. Em uma etapa anterior, o CNPCP enviou, em ofício, o texto do decreto de 2007 para discussão e envio de sugestões de várias instituições – entre elas Ministério Público, magistraturas, defensorias públicas e delegacias de polícia.

O conselho já recebeu até agora 30 sugestões de texto para o decreto, que é fechado pelo relator, Geder Rocha, conselheiro do CNPCP. Cumpridas essas etapas, o relatório será discutido e votado pelo Conselho em reunião marcada para o dia 21 de outubro.

Posteriormente, o texto é enviado para análise do ministro da Justiça, que o encaminha ao Presidente da República. “O indulto é concedido apenas em situações especiais. É importante que a sociedade civil se envolva nessa discussão e delibere sobre o assunto”, destaca Rocha.